PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários

Art. 2025

Código Civil · Art. 2025

6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2026.

Art. 2.025. Cessa a obrigação mútua estabelecida no artigo antecedente, havendo convenção em contrário, e bem assim dando-se a evicção por culpa do evicto, ou por fato posterior à partilha.

6 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJMG · 1 TJPB · 1 TJGO

0096117-88.2010.8.13.0188Apelação Cível

Rel. Des.(a) Milton Lívio Salles (JD 2G) · 13/05/2026

0800753-89.2025.8.19.0050APELAÇÃO

Rel. Carlos Gustavo Vianna Direito · 28/04/2026

1001925-68.2025.8.26.0218Apelação Cível

Rel. Carlos Dias Motta · 17/11/2025

Ver todos os 6 acórdãos

2 decisões monocráticas do TJCE e do TST citam este artigo1 TJCE · 1 TST

0008398-97.2013.8.06.0175Apelação Cível

Rel. José Ricardo Vidal Patrocínio · 04/04/2025

0017700-83.1993.5.07.0011AIRR

Rel. Liana Chaib · 18/12/2023

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2025

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