PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2022

Código Civil · Art. 2022

315 acórdãos e 106 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

315 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo112 TJSP · 34 TJRJ · 25 TJMG · 25 TJRS · 22 TJDFT · 20 TJPR · 18 TJGO · 12 TRF5 · 11 TJSC · 6 TRF2 · 5 TJCE · 4 TJPE · 3 TJAL · 3 TJBA · 2 TJTO · 2 TJRR · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF4

1073209-83.2024.8.26.0053Embargos de Declaração Cível

Rel. Osvaldo Magalhães · 28/10/2026

5267313-88.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 27/10/2026

0043076-63.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Lisete de Sousa Gadelha · 27/10/2026

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106 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo22 TJRS · 20 TJDFT · 14 TJSP · 9 TJBA · 7 TRF4 · 6 TJPR · 4 TJSC · 4 TJMG · 4 TJRJ · 3 TJCE · 3 TJMA · 2 STJ · 2 TRF1 · 2 TST · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJGO

ARE 1627817RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 28/10/2026

5037447-74.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Gebran Neto · 19/10/2026

5000118-31.2025.8.24.0078Apelação

Rel. Cláudia Lambert de Faria · 16/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2022

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