PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2017

Código Civil · Art. 2017

110 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

110 acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo24 TJMG · 18 TJSP · 16 TJGO · 9 TJRS · 8 TJBA · 7 TJPR · 5 TJDFT · 5 TJRJ · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJPI · 2 TJMT · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJMA · 1 TJPB

0004518-54.1998.8.17.0810Apelação Cível

Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 30/10/2026

2243887-11.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alcides Leopoldo · 22/10/2026

4564733-02.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 15/10/2026

Ver todos os 110 acórdãos

35 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo12 TJDFT · 6 TJGO · 5 TJSC · 4 TJPR · 3 TJRS · 2 STJ · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJSP

AREsp 2684892

Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026

0006858-19.2026.8.16.0130

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/10/2026

5000854-70.2021.8.24.0084Apelação

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 30/09/2026

Ver todas as 35 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2017

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