PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2016

Código Civil · Art. 2016

77 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 2.016. Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

77 acórdãos de TJMG, TJSC e outros tribunais citam este artigo24 TJMG · 8 TJSC · 7 TJGO · 6 TJSP · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJMS · 2 TJMT · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2

0259163-79.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua · 15/10/2026

0019127-59.2012.8.13.0520Apelação Cível

Rel. Des.(a) Alice Birchal · 01/10/2026

2380348-24.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luis Fernando Cirillo · 10/09/2026

Ver todos os 77 acórdãos

23 decisões monocráticas de TJBA, TJSC e outros tribunais citam este artigo9 TJBA · 5 TJSC · 2 TJPR · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TST

0003850-78.2026.8.16.0083

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026

5094907-28.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 05/10/2026

5050500-34.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 09/06/2026

Ver todas as 23 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2016

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