PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2015

Código Civil · Art. 2015

201 acórdãos e 107 decisões monocráticas de TRF2, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

201 acórdãos de TRF2, TJSP e outros tribunais citam este artigo67 TRF2 · 37 TJSP · 20 TJMG · 14 TJGO · 10 TJBA · 7 STJ · 7 TJDFT · 6 TJRJ · 4 TJSC · 4 TJPR · 4 TJPE · 4 TJPI · 3 TJMS · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJMT · 2 TJTO · 1 TJCE · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF4

0806237-35.2023.8.14.0005

4564733-02.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 15/10/2026

5010447-53.2019.8.24.0033Apelação

Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 15/10/2026

Ver todos os 201 acórdãos

107 decisões monocráticas de TRF2, TJSC e outros tribunais citam este artigo74 TRF2 · 9 TJSC · 6 TJDFT · 6 TJSP · 4 TJRS · 4 TJGO · 2 TJMG · 2 TJPR

5016341-13.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Reis Friede · 20/10/2026

5090604-68.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 13/10/2026

5000737-09.2020.4.02.5113Apelação Cível

Rel. Poul Erik Dyrlund · 30/09/2026

Ver todas as 107 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2015

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