PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2014

Código Civil · Art. 2014

3 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.

3 acórdãos de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo1 TJPE · 1 TJSP · 1 TJMG

2140526-17.2022.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Clara Maria Araújo Xavier · 19/07/2022

0000344-95.2014.8.13.0084Apelação Cível

Rel. Des.(a) Jair Varão · 04/10/2018

0000003-18.1974.8.17.0001Apelação Cível

Rel. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho · 04/10/2016

5 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJMG

5080777-33.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Luiz Junkes · 11/09/2026

2184033-57.2024.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Costa Netto · 15/07/2024

0016279-11.2021.8.16.0194

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 23/06/2021

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2014

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