PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento

Art. 1974

Código Civil · Art. 1974

16 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 1.974. Rompe-se também o testamento feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários.

16 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo3 TJSP · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TJAL

AREsp 3199259EDcl no AREsp

Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026

0714965-73.2021.8.02.0001Apelação Cível

Rel. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins · 08/07/2026

0002082-81.2011.8.26.0660Apelação Cível

Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 20/06/2026

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5 decisões monocráticas do TJDFT e do TJPE citam este artigo4 TJDFT · 1 TJPE

0005084-70.2018.8.17.9000Agravo Interno Cível

Rel. Agenor Ferreira de Lima Filho · 26/09/2018

0701811-89.2017.8.07.00001711

Rel. Alfeu Machado · 20/02/2017

0701811-89.2017.8.07.00001711

Rel. Alfeu Machado · 18/04/2017

Ver todas as 5 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1974

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