PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento

Art. 1973

Código Civil · Art. 1973

37 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

37 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo6 TJSP · 6 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJGO · 4 TJSC · 3 TJDFT · 3 TJBA · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJPA

REsp 2221439

Rel. Moura Ribeiro · 14/09/2026

0007453-56.2021.8.19.0050APELAÇÃO

Rel. Antonio da Rocha Lourenco Neto · 25/08/2026

0007453-56.2021.8.19.0050APELAÇÃO

Rel. Antonio da Rocha Lourenco Neto · 21/07/2026

Ver todos os 37 acórdãos

8 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB

5000068-95.2024.8.24.0124Apelação

Rel. Cláudia Lambert de Faria · 12/12/2025

0237706-56.2021.8.06.0001Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 25/08/2025

5070498-31.2020.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Arriada Lorea · 07/06/2021

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1973

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