TÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 196

Código Civil · Art. 196

1.735 acórdãos e 428 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

1.735 acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo1.331 TRF5 · 156 TRF2 · 56 TJSP · 47 TRF3 · 24 TJMG · 16 TJCE · 15 TJRJ · 15 TJBA · 11 TJGO · 7 TJSC · 7 TRF4 · 6 TST · 5 TJPR · 5 TJPE · 4 STJ · 4 TJRS · 4 TJPI · 4 TJTO · 3 TJDFT · 3 TJRN · 3 TRF1 · 2 TJPA · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TJSE

3013122-24.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cynthia Thome · 29/10/2026

3010723-22.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Jarbas Gomes · 29/10/2026

0041955-82.2026.8.16.0000

Rel. Francisco Carlos Jorge · 26/10/2026

Ver todos os 1.735 acórdãos

428 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo165 TRF5 · 106 TRF2 · 56 TST · 47 TRF4 · 8 TJDFT · 8 TJPR · 7 TRF1 · 6 TJSC · 5 TJCE · 5 TJPE · 5 TJGO · 4 STJ · 2 TJMA · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPI · 1 TJPB

5039094-07.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 28/10/2026

AREsp 3362355

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 20/10/2026

AREsp 3307379

Rel. Herman Benjamin · 19/10/2026

Ver todas as 428 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Prescrição

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art196

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita