TÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 190

Código Civil · Art. 190

153 acórdãos e 182 decisões monocráticas de TRF2, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

153 acórdãos de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo36 TST · 36 TRF2 · 27 TRF5 · 16 TJSP · 6 TJDFT · 5 STJ · 4 TJCE · 4 TJPR · 3 TJSC · 3 TJRN · 3 TJPB · 2 TJMG · 2 TJGO · 1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TRF4

0001489-35.2016.8.16.0117

Rel. Clayton de Albuquerque Maranhao · 26/10/2026

REsp 2262529

Rel. Regina Helena Costa · 02/10/2026

3013079-45.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Washington Luis Bezerra de Araujo · 21/09/2026

Ver todos os 153 acórdãos

182 decisões monocráticas de TRF2, TJDFT e outros tribunais citam este artigo74 TRF2 · 41 TJDFT · 27 TST · 21 TJPR · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 STJ · 3 TJPE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TJGO

AREsp 3339913

Rel. Sérgio Kukina · 28/10/2026

AREsp 3325895

Rel. Sérgio Kukina · 13/10/2026

AREsp 3268973

Rel. Gurgel de Faria · 05/10/2026

Ver todas as 182 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Prescrição

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art190

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita