PARTE ESPECIALTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL

Art. 1858

Código Civil · Art. 1858

28 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

28 acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo8 TJMG · 5 TJSP · 4 TJDFT · 4 TJRJ · 3 TJGO · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TJPI

0000384-70.2015.8.26.0346Apelação Cível

Rel. Eduardo Francisco Marcondes · 25/09/2026

0521984-38.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 13/08/2026

0000059-65.2025.8.26.0081Apelação Cível

Rel. Miguel Brandi · 03/06/2026

Ver todos os 28 acórdãos

5 decisões monocráticas do TJDFT e do TJSC citam este artigo3 TJDFT · 2 TJSC

0300512-77.2016.8.24.0074Apelação

Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 08/04/2024

5010481-88.2023.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 15/03/2023

0708422-14.2024.8.07.0000202

Rel. Fátima Rafael · 14/03/2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1858

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