PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1840

Código Civil · Art. 1840

101 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

101 acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo23 TJSP · 11 TJBA · 10 TJMG · 10 TJRJ · 8 TJPR · 6 TJPI · 6 TJGO · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJAL · 3 TJES · 3 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJRN · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

2212594-23.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 26/10/2026

2227068-96.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Tania Ahualli · 21/10/2026

0010758-51.2026.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 28/09/2026

Ver todos os 101 acórdãos

24 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo4 TJDFT · 4 TJSP · 3 TJMG · 3 TRF4 · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF2

5015913-31.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Oliveira Lucas · 16/10/2026

5068465-66.2020.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/10/2026

5025189-47.2026.8.13.0000

Rel. Des.(a) ALEXANDRE SANTIAGO · 14/09/2026

Ver todas as 24 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1840

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