PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1837

Código Civil · Art. 1837

64 acórdãos e 26 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.

64 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo19 TJSP · 7 TJPR · 6 TJMG · 5 TJRJ · 5 TJRS · 4 TJGO · 3 TJBA · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJMT · 2 TJES · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJMA · 1 TJPB

0050716-68.2021.8.06.0158APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026

0042667-69.2022.8.16.0014

Rel. frederico mendes junior · 26/10/2026

2170678-09.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Joaquim dos Santos · 09/10/2026

Ver todos os 64 acórdãos

26 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo7 TJSP · 6 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJBA · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJPB · 1 TJGO · 1 TJMA

5074244-58.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Gerson Cherem Ii · 30/09/2026

1330930-63.2026.8.13.0000

Rel. Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR · 27/07/2026

2098716-23.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Rubens Queiroz Gomes · 24/07/2026

Ver todas as 26 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1837

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