PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1786

Código Civil · Art. 1786

37 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

37 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo9 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJMG · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJSP · 2 STJ · 2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJPB

AREsp 3164294

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026

0703679-89.2023.8.07.0001198

Rel. Antonio Fernandes da Luz · 19/08/2026

0062844-57.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 18/08/2026

Ver todos os 37 acórdãos

12 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TST · 1 TJGO · 1 TJMA

1762769-41.2026.8.13.0000

Rel. Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR · 02/09/2026

0628324-40.2022.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 29/07/2026

0093233-59.2025.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 17/11/2025

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1786

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