TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico

Art. 174

Código Civil · Art. 174

342 acórdãos e 144 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

342 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo52 TJSP · 40 TJGO · 34 TJSC · 30 TJPI · 24 TJRS · 22 TST · 19 TJES · 14 TJRN · 11 TJPR · 10 TJRJ · 9 TJMG · 9 TJBA · 8 TJPE · 7 TJDFT · 7 TJTO · 6 TRF1 · 5 TJAM · 4 STJ · 4 TJCE · 4 TJMT · 4 TJMA · 4 TJPB · 3 TJPA · 3 TJAL · 3 TJRO · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJSE

0000048-63.2026.8.17.8225Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 28/10/2026

3000826-96.2025.8.06.0117APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 28/10/2026

0020773-45.2024.8.16.0021

Rel. substituta adriana de lourdes simette · 26/10/2026

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144 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo31 TJGO · 24 TJPR · 13 TST · 11 TJSC · 10 TJDFT · 10 TJPI · 9 TJRS · 9 TJMA · 5 TJCE · 4 STJ · 4 TJSP · 3 TJBA · 2 TJPE · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TNU · 1 TJPB · 1 TRF2

AREsp 3281767

Rel. Nancy Andrighi · 19/10/2026

5023654-46.2024.8.24.0033Apelação

Rel. Osmar Nunes Júnior · 09/10/2026

5007083-90.2025.4.04.7102Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 02/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art174

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