PARTE ESPECIALTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1710

Código Civil · Art. 1710

88 acórdãos e 45 decisões monocráticas de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

SUBTÍTULO IV Do Bem de Família

88 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo29 TJRJ · 24 TJPR · 12 TJMG · 8 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJRS · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJGO

0079477-46.2026.8.16.0000

Rel. frederico mendes junior · 05/10/2026

0003412-95.2025.8.17.9480Agravo de Instrumento

Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 25/09/2026

0044818-27.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Fernando Cerqueira Chagas · 27/08/2026

Ver todos os 88 acórdãos

45 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo24 TJDFT · 8 TJBA · 4 TJMA · 3 TJRJ · 2 TJMG · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TST

3540835-11.2025.8.13.0000

Rel. Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES · 23/03/2026

5078025-25.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Diogo Nicolau Pítsica · 27/11/2025

0059138-89.2020.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Celso Luiz de Matos Peres · 16/12/2021

Ver todas as 45 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1710

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