PARTE ESPECIALTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1698

Código Civil · Art. 1698

1.178 acórdãos e 277 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

1.178 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo398 TJPR · 224 TJMG · 153 TJRJ · 149 TJDFT · 104 TJRS · 52 TJSC · 25 TJSE · 12 TJMA · 9 TJGO · 9 TJPB · 7 TJBA · 6 TJSP · 6 TJPE · 5 TJMT · 3 TJAM · 3 TJPI · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJTO · 2 TJES · 1 TJMS · 1 TRF3 · 1 TRF5
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277 decisões monocráticas de TJRS, TJMA e outros tribunais citam este artigo164 TJRS · 22 TJMA · 21 TJMG · 14 TJRJ · 12 TJDFT · 12 TJBA · 12 TJSC · 7 TJPB · 4 STJ · 2 TJPE · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1698

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