PARTE ESPECIALTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens

Art. 1696

Código Civil · Art. 1696

3.859 acórdãos e 468 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

3.859 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo1.272 TJPR · 878 TJMG · 569 TJRJ · 384 TJDFT · 144 TJRS · 108 TJSC · 70 TJSE · 69 TJGO · 63 TRF3 · 62 TJBA · 50 TJPB · 49 TJMA · 22 TJPI · 19 TJPA · 17 TJPE · 14 TJSP · 13 TJCE · 13 TJTO · 10 TJMT · 5 TJAM · 5 TJES · 4 TJRN · 4 TRF2 · 3 TRF1 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRR · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRF4 · 1 TRF5

2404027-53.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Augusto Rezende · 29/10/2026

5000448-06.2023.8.21.0135Apelação

Rel. Luiz Augusto Guimaraes de Souza · 27/10/2026

0118801-43.2026.8.16.0000

Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 26/10/2026

Ver todos os 3.859 acórdãos

468 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo107 TJRS · 74 TJSC · 64 TJMA · 48 TJBA · 41 TJMG · 33 TJDFT · 20 TJPB · 18 TJRJ · 12 TJGO · 10 TRF4 · 9 TJPR · 8 TST · 7 TJCE · 6 TJPE · 5 STJ · 2 STF · 1 TJSP · 1 TRF1 · 1 TNU · 1 TRF2

AREsp 3310690

Rel. Humberto Martins · 27/10/2026

AREsp 3313829

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

AREsp 3320799

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026

Ver todas as 468 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1696

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