TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico

Art. 169

Código Civil · Art. 169

5.702 acórdãos e 2.265 decisões monocráticas de TJPI, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

5.702 acórdãos de TJPI, TJRS e outros tribunais citam este artigo1.333 TJPI · 739 TJRS · 498 TJMG · 439 TJGO · 380 TJSP · 312 TJSC · 196 TJDFT · 187 TJBA · 180 TJPR · 119 TJPB · 115 TJRJ · 107 TJTO · 104 TJAL · 103 TJMT · 101 TJRN · 93 TST · 80 TJMA · 73 TJPE · 72 TJCE · 58 STJ · 57 TJSE · 56 TRF3 · 47 TJES · 44 TRF2 · 43 TRF5 · 34 TJMS · 30 TJRO · 30 TRF1 · 27 TJPA · 27 TRF4 · 9 TJAM · 8 TJRR · 1 CARF

0050018-26.2021.8.06.0170APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rafaela Benevides Caracas Pequeno · 29/10/2026

1015686-45.2025.8.26.0032Apelação Cível

Rel. Gilberto Franceschini · 29/10/2026

1013666-20.2025.8.26.0602Apelação Cível

Rel. Maria Salete Corrêa Dias · 29/10/2026

Ver todos os 5.702 acórdãos

2.265 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo422 TST · 409 TJSC · 234 TJPR · 234 TJMA · 219 TJDFT · 176 TJPI · 133 TJGO · 119 TJRS · 60 STJ · 55 TJCE · 35 TJBA · 30 TJSP · 25 TRF4 · 24 TRF2 · 20 TJPE · 18 TJPB · 16 TJMG · 15 TRF1 · 11 STF · 5 TJRJ · 4 TRF5 · 1 TJAM

AREsp 3198815

Rel. João Otávio de Noronha · 28/10/2026

AREsp 3320853

Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026

5003173-26.2024.8.24.0045Apelação

Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 26/10/2026

Ver todas as 2.265 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art169

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita