PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO V - Do Poder FAMILIARSeção I - Disposições Gerais

Art. 1630

Código Civil · Art. 1630

729 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

729 acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo291 TJPR · 201 TJRJ · 135 TJMG · 20 TJDFT · 11 TJSP · 10 TJMA · 9 TJPI · 8 TRF3 · 7 TJGO · 6 TJRS · 6 TJMT · 5 TJPB · 4 TJCE · 3 TJSC · 3 TJPA · 3 TST · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE

3025574-24.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 28/10/2026

0014506-41.2024.8.16.0188

Rel. frederico mendes junior · 26/10/2026

0000218-80.2026.8.16.0071

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

Ver todos os 729 acórdãos

73 decisões monocráticas de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo14 TJSC · 14 TJRJ · 7 TJMA · 6 TJDFT · 5 TJPR · 5 TST · 4 TJBA · 4 TJSP · 4 TJRS · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJCE · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPB

AREsp 3276252

Rel. Daniela Teixeira · 22/10/2026

HC 1097535

Rel. Rogerio Schietti Cruz · 06/10/2026

ARE 1624098RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 25/09/2026

Ver todas as 73 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1630

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita