PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1595

Código Civil · Art. 1595

95 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TJPR, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

95 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo18 TJPR · 11 TJMG · 6 TJRJ · 5 TJBA · 5 TJSP · 5 TJMA · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJRN · 4 TRF1 · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJTO · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJGO · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TRF4 · 1 TRF2
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63 decisões monocráticas de TRF4, TJCE e outros tribunais citam este artigo18 TRF4 · 9 TJCE · 9 TST · 6 TJMA · 4 TJSC · 3 TJMG · 3 TJPR · 2 STF · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TCESP · 1 TJPB · 1 STJ
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1595

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