PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1592

Código Civil · Art. 1592

22 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

22 acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo5 TJRJ · 3 TJSC · 3 TJPR · 2 TJSP · 2 TJMG · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJMA

0006773-51.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Juan Luiz Souza Vazquez · 16/06/2026

0122403-76.2025.8.16.0000

Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 25/05/2026

5064835-92.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jaime Ramos · 02/12/2025

Ver todos os 22 acórdãos

13 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TST · 2 TJDFT · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF4

5028712-61.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jairo Fernandes Gonçalves · 08/04/2026

0010337-25.2024.5.03.0058AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 20/08/2025

5008386-08.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sebastião Ogê Muniz · 14/04/2025

Ver todas as 13 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1592

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