PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos

Art. 1590

Código Civil · Art. 1590

22 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.

SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco

22 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo9 TJPR · 4 TJDFT · 4 TJMG · 2 TJRJ · 1 TJSC · 1 TJMT · 1 TJPB

5028735-46.2023.8.13.0702Apelação Cível

Rel. Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro · 03/09/2026

0048183-73.2026.8.16.0000

Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 06/07/2026

0003927-65.2025.8.16.0134

Rel. Luciane do Rocio Custódio Ludovico · 13/04/2026

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11 decisões monocráticas de TJBA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo6 TJBA · 3 TJRJ · 1 STF · 1 TJDFT

ARE 1585540RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 14/01/2026

0097651-61.2022.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Patrícia Ribeiro Serra Vieira · 10/01/2023

0009911-36.2014.8.19.0068APELAÇÃO

Rel. Pedro Saraiva de Andrade Lemos · 08/07/2020

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Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Do Direito Pessoal

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1590

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