PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento

Art. 1568

Código Civil · Art. 1568

395 acórdãos e 47 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

395 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo126 TJRJ · 61 TJPR · 50 TJDFT · 49 TJSC · 46 TJMG · 25 TJSP · 9 TJPB · 7 CARF · 4 TJRS · 4 TJGO · 3 TJPE · 3 TRF2 · 2 TJSE · 1 TJBA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJMA

0002302-98.2015.8.17.8223Recurso Inominado Cível

Rel. Patrick de Melo Gariolli · 05/10/2026

0036210-40.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Celso Silva Filho · 01/09/2026

0017028-68.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Arthur Narciso de Oliveira Neto · 31/08/2026

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47 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo11 TJPR · 11 TST · 6 TJMA · 4 TJDFT · 4 TJSC · 3 TJPE · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB

0048369-96.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/09/2026

0095138-65.2026.8.16.0000

Rel. Domingos José Perfetto · 04/08/2026

5061448-35.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 07/07/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1568

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