PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1511

Código Civil · Art. 1511

46 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

46 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo21 TJPR · 7 TJMG · 3 TJSP · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPA · 1 TRF3 · 1 TJPB

0105001-45.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

0055152-23.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Antonio da Rocha Lourenco Neto · 20/10/2026

0049208-50.2024.8.16.0014

Rel. Sérgio Luiz Kreuz · 28/09/2026

Ver todos os 46 acórdãos

18 decisões monocráticas de TJMA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo4 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TRF5 · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 STJ

AREsp 3306839

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

5073000-94.2026.8.24.0000Habeas Corpus Criminal

Rel. João Marcos Buch · 06/08/2026

0003831-69.2026.4.05.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Manoel de Oliveira Erhardt · 18/03/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1511

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