PARTE ESPECIALTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO III - Da HipotecaSeção I - Disposições Gerais

Art. 1474

Código Civil · Art. 1474

69 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJPR, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.

69 acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo13 TRF3 · 10 TRF1 · 8 TJMG · 5 TJSC · 4 TJMS · 3 TJAL · 3 TJRN · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJSE

1002263-41.2024.8.26.0650Embargos de Declaração Cível

Rel. Achile Alesina · 14/09/2026

1034423-78.2026.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Deosdete Cruz Junior · 02/09/2026

0807355-26.2025.8.02.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo · 16/07/2026

Ver todos os 69 acórdãos

46 decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo21 TJPR · 5 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJCE · 4 TJGO · 4 TJMA · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TRF1

5000350-30.2026.8.24.0071Apelação

Rel. Jaber Farah Filho · 23/10/2026

AREsp 3237242

Rel. Raul Araújo · 01/10/2026

0009595-43.2026.8.16.0017

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/07/2026

Ver todas as 46 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Hipoteca

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1474

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