PARTE ESPECIALTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO II - Do PenhorSeção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Art. 1454

Código Civil · Art. 1454

8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2024.

Art. 1.454. O credor pignoratício deve praticar os atos necessários à conservação e defesa do direito empenhado e cobrar os juros e mais prestações acessórias compreendidas na garantia.

8 acórdãos de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo2 TJMG · 2 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TRF1

5031860-61.2019.8.13.0702Apelação Cível

Rel. Des.(a) Habib Felippe Jabour · 05/03/2024

0005377-75.2016.8.13.0123Apelação Cível

Rel. Des.(a) Habib Felippe Jabour · 11/07/2023

0004837-31.2020.8.19.0087APELAÇÃO

Rel. Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro · 02/06/2022

Ver todos os 8 acórdãos

2 decisões monocráticas do TJMA e do TJPR citam este artigo1 TJMA · 1 TJPR

0035760-25.2019.8.16.0001

Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 23/09/2019

0001144-26.2016.8.10.0056APELAçãO CíVEL

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Do Penhor

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1454

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