PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Da Habitação

Art. 1416

Código Civil · Art. 1416

43 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.416. São aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.

43 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo8 TJSP · 7 TJPR · 6 TJGO · 5 TJMG · 5 TJRJ · 4 TJDFT · 2 TJSC · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF2

1037048-76.2024.8.26.0602Apelação Cível

Rel. Emerson Sumariva Júnior · 05/10/2026

3113397-67.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcos William Leite de Oliveira · 03/09/2026

1013838-90.2024.8.26.0506Apelação Cível

Rel. Mario Chiuvite Junior · 03/09/2026

Ver todos os 43 acórdãos

10 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3 TJSC · 2 TJDFT · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPR

0061982-86.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/10/2026

5078139-27.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 25/09/2026

5009822-72.2022.8.13.0145

Rel. Des.(a) ALICE BIRCHAL · 23/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1416

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