PARTE ESPECIALTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões

Art. 1381

Código Civil · Art. 1381

11 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.

Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

11 acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo4 TJRS · 2 TJSC · 2 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TJBA

5000971-66.2019.8.21.0132Apelação

Rel. Fernando Carlos Tomasi Diniz · 28/05/2026

5303882-25.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Andre Guidi Colossi · 18/12/2025

1003880-07.2020.8.26.0220Apelação Cível

Rel. Claudia Carneiro Calbucci Renaux · 23/05/2025

Ver todos os 11 acórdãos

2 decisões monocráticas do TJSC e do TST citam este artigo1 TJSC · 1 TST

5020937-63.2024.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Renato Luiz Carvalho Roberge · 23/04/2024

0060240-59.2002.5.10.0008AIRR

Rel. Emmanoel Pereira · 12/09/2005

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1381

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