PARTE ESPECIALTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões

Art. 1380

Código Civil · Art. 1380

36 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.

Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

36 acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo6 TJRS · 5 TJSP · 5 TJRJ · 4 TJMG · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJSC · 2 TJPR · 2 TJES · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA

1000461-98.2018.8.26.0300Apelação Cível

Rel. Cristina Di Giaimo Caboclo · 17/10/2026

0000785-40.2015.4.03.6135APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO · 14/09/2026

5009439-13.2020.8.13.0518Apelação Cível

Rel. Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção · 14/08/2026

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3 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA

5273812-25.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Fusquine Goncalves · 16/09/2025

1001507-56.2016.8.26.0474Apelação Cível

Rel. Simões de Vergueiro · 04/08/2021

0800708-22.2024.8.10.0131APELAçãO CíVEL

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1380

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