PARTE ESPECIALTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO I - Da Constituição das Servidões
Art. 1378
Código Civil · Art. 1378
Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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