PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária

Art. 1368

Código Civil · Art. 1368

37 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026.

Art. 1.368. O terceiro, interessado ou não, que pagar a dívida, se sub-rogará de pleno direito no crédito e na propriedade fiduciária.

37 acórdãos de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo18 STJ · 6 TJGO · 3 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPR · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRN · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

0722368-84.2023.8.07.0001198

Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 09/07/2026

0016123-90.2024.8.16.0170

Rel. Mario Luiz Ramidoff · 24/06/2026

0007360-73.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy · 08/04/2026

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21 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo7 TJMG · 6 TJDFT · 3 TJMA · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TST

1001699-02.2024.5.02.0482AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 16/07/2026

6010109-66.2015.8.13.0079

Rel. Des.(a) ALBERTO VILAS BOAS · 16/03/2026

0093824-21.2025.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 25/02/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1368

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