PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção II - Do Condomínio Necessário

Art. 1329

Código Civil · Art. 1329

4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/04/2026.

Art. 1.329. Não convindo os dois no preço da obra, será este arbitrado por peritos, a expensas de ambos os confinantes.

4 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo2 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJDFT

1008843-49.2022.8.26.0362Apelação Cível

Rel. Fernando Marcondes · 28/04/2026

1025854-67.2022.8.26.0564Apelação Cível

Rel. Enio Zuliani · 24/09/2023

0035494-49.2018.8.19.0014APELAÇÃO

Rel. Werson Franco Pereira Rêgo · 22/09/2021

Ver todos os 4 acórdãos

1 decisão monocrática do TJPR cita este artigo

0014338-21.2024.8.16.0000

Rel. Joeci Machado Camargo · 11/04/2024

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1329

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