PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção II - Do Condomínio Necessário

Art. 1327

Código Civil · Art. 1327

5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2025.

Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307).

5 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 TJSP · 1 TJSC · 1 TJGO · 1 TJBA

5034845-21.2024.8.24.0023Apelação

Rel. Gladys Afonso · 09/09/2025

2027823-41.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alcides Leopoldo · 04/07/2025

1003994-19.2021.8.26.0637Apelação Cível

Rel. Lidia Conceição · 06/02/2025

Ver todos os 5 acórdãos

3 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo1 TJSC · 1 TJDFT · 1 TJCE

5001808-59.2023.8.24.0048Remessa Necessária Cível

Rel. Artur Jenichen Filho · 13/11/2023

0005181-14.2013.8.06.0121Apelação Cível

Rel. Francisco Gladyson Pontes · 18/10/2019

0718355-76.2022.8.07.0001213

Rel. Waldir Leôncio Lopes Júnior

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1327

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