PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO VI - Do Condomínio GeralSeção I - Do Condomínio Voluntário

Art. 1326

Código Civil · Art. 1326

655 acórdãos e 150 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.326. Os frutos da coisa comum, não havendo em contrário estipulação ou disposição de última vontade, serão partilhados na proporção dos quinhões.

655 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo139 TJSP · 129 TJDFT · 89 TJMG · 86 TJGO · 60 TJRJ · 57 TJPR · 19 TJBA · 13 TJRS · 12 TJCE · 9 TJSC · 7 TJES · 5 STJ · 5 TJPI · 4 TJTO · 4 TJPB · 3 TJPE · 3 TJMA · 3 TJSE · 2 TJMT · 2 TJAM · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TST

5011484-54.2025.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Ezequiel Turibio · 29/10/2026

1077553-37.2022.8.26.0002Embargos de Declaração Cível

Rel. Alcides Leopoldo · 29/10/2026

0050571-89.2021.8.06.0100APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Mantovanni Colares Cavalcante · 28/10/2026

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150 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo77 TJDFT · 16 TJGO · 9 STJ · 8 TJSC · 8 TJRS · 7 TJMG · 5 TJBA · 5 TJPR · 5 TJMA · 4 TJSP · 2 TJRJ · 1 STF · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 3383427

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

AREsp 3318349

Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026

0748900-93.2026.8.07.0000202

Rel. Carlos Pires Soares Neto · 16/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1326

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