PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
Art. 1273
Código Civil · Art. 1273
1 acórdão e 5 decisões monocráticas de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 1.273. Se a confusão, comissão ou adjunção se operou de má-fé, à outra parte caberá escolher entre adquirir a propriedade do todo, pagando o que não for seu, abatida a indenização que lhe for devida, ou renunciar ao que lhe pertencer, caso em que será indenizado.
Rel. Selso de Oliveira · 02/10/2025
Rel. Aloysio Correa da Veiga · 12/12/2023
Rel. Jose Jorge Lopes Barreto da Silva · 16/12/2014
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