PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade MóvelSeção III - Do Achado do Tesouro

Art. 1266

Código Civil · Art. 1266

18 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.266. Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

18 acórdãos de TJGO, TRF5 e outros tribunais citam este artigo3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJMG · 2 TRF3 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJMA · 1 TRF2

0812979-56.2025.8.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Des. Paulo Barros da Silva Lima · 04/02/2026

5040112-14.2023.8.13.0702Apelação Cível

Rel. Des.(a) José Américo Martins da Costa · 13/08/2025

0803069-47.2025.8.22.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral · 16/06/2025

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15 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo4 TST · 3 TJBA · 3 TJCE · 2 TJDFT · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJPR

AREsp 3304137

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

5015101-36.2020.8.24.0005Apelação

Rel. Marcos Fey Probst · 19/11/2024

0012532-77.2023.5.18.0000ROT

Rel. Liana Chaib · 02/10/2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1266

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