Art. 1245
10.433 acórdãos e 3.267 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2026.
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
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