PARTE ESPECIALTÍTULO III - Da PropriedadeCAPÍTULO I - Da Propriedade em GeralSeção II - Da Descoberta

Art. 1235

Código Civil · Art. 1235

4 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2025.

Art. 1.235. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.

4 acórdãos de TJRS, TJBA e outros tribunais citam este artigo1 TJRS · 1 TJBA · 1 TJMT · 1 TJSC

5000350-81.2017.8.21.0086Apelação

Rel. Walda Maria Melo Pierro · 21/08/2025

0001106-54.2018.8.11.0011APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marilsen Andrade Addario · 14/02/2024

0000605-48.2012.8.24.0044Apelação Cível

Rel. Stanley da Silva Braga · 17/09/2019

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1 decisão monocrática do TRF1 cita este artigo

0001977-44.2014.4.01.3307APELAÇÃO CÍVEL (Ap)

Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz · 28/09/2017

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1235

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