PARTE ESPECIALTÍTULO II - Dos Direitos Reais

Art. 1226

Código Civil · Art. 1226

1.752 acórdãos e 482 decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

1.752 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo195 TJGO · 164 TJDFT · 157 TJSP · 142 TJSC · 131 TJRS · 128 TJMG · 115 TJPR · 89 TJRJ · 71 TJBA · 68 TJMT · 61 TJES · 51 TJTO · 46 TJCE · 43 TJRN · 43 TJMA · 35 TJPE · 32 TJMS · 23 TJPB · 20 TRF5 · 19 TRF3 · 19 TRF4 · 15 TJPI · 14 TJRO · 12 TJPA · 12 TST · 9 TRF1 · 9 TRF2 · 8 TJAL · 8 TJSE · 6 TJAM · 2 STJ · 2 TJRR · 2 TRF6 · 1 CARF

1418702-91.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026

0800977-34.2025.8.12.0046Apelação Cível

Rel. Des. Vilson Bertelli · 27/10/2026

0010929-63.2025.8.16.0174

Rel. substituto jederson suzin · 26/10/2026

Ver todos os 1.752 acórdãos

482 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo83 TJSC · 69 TJDFT · 62 TJPR · 41 TJGO · 39 TST · 35 TJCE · 29 TJRS · 26 TRF4 · 25 TJMA · 13 TJSP · 11 TJMG · 11 TRF1 · 10 TJPE · 9 TJBA · 8 STJ · 4 TRF2 · 3 TJRJ · 3 TJPB · 1 TRF6

5038996-22.2026.4.04.0000PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA)

Rel. Leandro Paulsen · 29/10/2026

0002606-72.2019.8.06.0137APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 25/10/2026

0749597-17.2026.8.07.0000202

Rel. Fernando Tavernard · 22/10/2026

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