PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - Da Perda da Posse

Art. 1224

Código Civil · Art. 1224

52 acórdãos e 39 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

52 acórdãos de TJSC, TJRN e outros tribunais citam este artigo8 TJSC · 6 TJRN · 5 TJGO · 4 TJSP · 4 TJPR · 4 TJPI · 3 TJMG · 3 TJMS · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRF4

0800292-92.2021.8.12.0005Apelação Cível

Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 27/10/2026

1079183-57.2024.8.11.0041APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 07/10/2026

0803074-78.2023.8.12.0045Apelação Cível

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 05/10/2026

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39 decisões monocráticas de TJSC, TJBA e outros tribunais citam este artigo10 TJSC · 8 TJBA · 7 TJDFT · 7 TJPR · 2 STJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJGO · 1 TRF4

REsp 1841341

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

AREsp 3381907

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

0002472-92.2017.8.17.2470Apelação Cível

Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 12/05/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1224

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