PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - Da Perda da Posse

Art. 1223

Código Civil · Art. 1223

105 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.

105 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo13 TJSP · 10 TJRN · 9 TJBA · 8 TJDFT · 8 TJPI · 6 TJGO · 5 TJRJ · 5 TJES · 5 TJMA · 4 STJ · 4 TJRS · 3 TJCE · 3 TJPR · 3 TJPE · 3 TJTO · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJMT · 2 TRF1 · 1 TJPA · 1 TJPB

1019531-94.2024.8.26.0008Apelação Cível

Rel. Beretta da Silveira · 27/10/2026

0017070-28.2016.8.08.0048APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eder Pontes da Silva · 23/10/2026

5001584-43.2024.8.08.0045APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 19/10/2026

Ver todos os 105 acórdãos

62 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo22 TJDFT · 15 TJPR · 7 TJMA · 6 TJCE · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TST · 1 TJGO

AREsp 2963421

Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/10/2026

0001893-77.2026.8.16.0136

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 15/10/2026

2242848-76.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alvaro Passos · 01/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1223

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