PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse
Art. 1221
Código Civil · Art. 1221
Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
(Vide Decreto-lei nº 4.037, de 1942)
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