PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Art. 1218

Código Civil · Art. 1218

49 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

49 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo8 TJRJ · 6 TJPR · 6 TRF5 · 5 TJGO · 4 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJRS · 2 TJSP · 2 TJRN · 2 TJPI · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TST · 1 TJMA

2203603-58.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 20/10/2026

5000317-96.2017.4.03.6142APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 14/09/2026

0056612-27.2015.8.11.0041APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro · 12/08/2026

Ver todos os 49 acórdãos

13 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo6 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJPR · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJMA

AREsp 3211547

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/09/2026

0704291-05.2025.8.07.0018198

Rel. Carmen Bittencourt · 24/10/2025

0091271-35.2024.8.16.0000

Rel. Joeci Machado Camargo · 29/01/2025

Ver todas as 13 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1218

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