PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Art. 1216

Código Civil · Art. 1216

629 acórdãos e 179 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

629 acórdãos de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo508 TST · 22 TJGO · 17 TJPR · 9 TJSP · 9 TJMT · 9 TJBA · 7 TJRJ · 6 TRF3 · 6 TRF5 · 4 TJDFT · 4 TJSC · 4 TJRS · 4 TJPB · 3 TJRN · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TJES · 2 CARF · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF4

0000931-50.2019.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0014676-14.2017.8.08.0048APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Ezequiel Turibio · 29/10/2026

1007220-92.2025.8.26.0604Apelação Cível

Rel. Ramon Mateo Júnior · 19/10/2026

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179 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo142 TST · 10 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJPR · 3 TJSC · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJMA · 1 TRF4

5097900-44.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 23/10/2026

AREsp 3296377

Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026

AREsp 3156971

Rel. Afrânio Vilela · 02/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1216

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