PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Art. 1215

Código Civil · Art. 1215

11 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/02/2026.

Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.

11 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo5 TJSP · 2 TJMG · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJBA · 1 TJAL

3015537-14.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. José Maria Câmara Junior · 17/02/2026

3015537-14.2025.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. José Maria Câmara Junior · 17/02/2026

3011341-98.2025.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Spoladore Dominguez · 30/10/2025

Ver todos os 11 acórdãos

1 decisão monocrática do TJDFT cita este artigo

0707873-23.2019.8.07.0018213

Rel. Romeu Gonzaga Neiva

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1215

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