TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO III - Da Condição, do Termo e do Encargo

Art. 121

Código Civil · Art. 121

535 acórdãos e 486 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

535 acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo69 TJRS · 65 TJGO · 60 TJSP · 34 TJDFT · 30 TST · 26 TJRJ · 26 TJPR · 22 STJ · 22 TJSC · 22 TJRN · 22 TJMT · 18 TJBA · 18 TJPI · 17 TJMG · 9 TJMS · 9 TJPE · 9 TJMA · 8 TJCE · 8 TJPB · 7 TJSE · 5 TJTO · 5 TRF2 · 4 TJES · 4 TRF3 · 4 RFB · 3 TRF1 · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 CARF · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF5

2230502-93.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 30/10/2026

3009728-64.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 29/10/2026

0809221-76.2020.8.12.0029Embargos de Declaração Cível

Rel. Juíza Cíntia Xavier Letteriello · 27/10/2026

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486 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo267 TST · 62 TJPR · 59 TJDFT · 18 STJ · 14 TJSC · 13 TJGO · 12 TJBA · 7 TJMA · 6 TJCE · 5 TRF1 · 4 STF · 4 TJSP · 4 TRF2 · 3 TJRS · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TRF4

AREsp 3340233

Rel. Nancy Andrighi · 27/10/2026

AREsp 3083057

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

AR 8207

Rel. João Otávio de Noronha · 26/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art121

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