PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1208

Código Civil · Art. 1208

4.187 acórdãos e 1.080 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

4.187 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo532 TJGO · 474 TJSP · 459 TJMG · 298 TJRS · 246 TJSC · 245 TJPR · 233 TJBA · 211 TJCE · 174 TJPE · 163 TJRJ · 127 TJDFT · 120 TJPI · 110 TJES · 92 TJMA · 91 TJPB · 87 TJMT · 84 TJRN · 67 TRF5 · 60 TJTO · 57 TJMS · 47 TJSE · 41 TJAL · 38 TJPA · 29 STJ · 26 TJRO · 17 TRF1 · 17 TRF3 · 12 TJAM · 10 TJRR · 9 TRF4 · 9 TRF2 · 1 STF · 1 TST

0151166-59.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 29/10/2026

3028564-85.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 29/10/2026

3000479-15.2024.8.06.0112APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 29/10/2026

Ver todos os 4.187 acórdãos

1.080 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo230 TJPR · 167 TJDFT · 130 TJCE · 112 TJSC · 67 TJGO · 64 TJBA · 53 TJMA · 50 STJ · 35 TJPE · 31 TJSP · 30 TRF1 · 23 TJPB · 23 TRF4 · 21 TJRS · 12 STF · 12 TJMG · 12 TRF2 · 5 TRF5 · 2 TJRJ · 1 TST

REsp 2222235

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

AREsp 3115827

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

AREsp 3347230

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 27/10/2026

Ver todas as 1.080 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1208

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