PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1209

Código Civil · Art. 1209

32 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

32 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo5 TST · 4 TJMG · 3 TJDFT · 3 TJSC · 3 TJGO · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJRS · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRF2

1420987-57.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago · 13/10/2026

5019486-63.2024.8.13.0079Apelação Cível

Rel. Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD) · 14/08/2026

1003571-41.2023.8.11.0044APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 12/11/2025

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19 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo8 TST · 4 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJGO · 1 TJMA

AP 2627AÇÃO PENAL

Rel. Alexandre de Moraes · 25/09/2025

0004655-39.2024.8.16.0103

Rel. Joeci Machado Camargo · 13/11/2024

0011583-56.2019.5.15.0039RRAg

Rel. Sergio Pinto Martins · 03/10/2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1209

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