PARTE ESPECIALTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1206

Código Civil · Art. 1206

595 acórdãos e 168 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

595 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo102 TJSP · 77 TJMG · 55 TJRJ · 45 TJBA · 38 TJGO · 30 TJPI · 28 TJRS · 25 TJPR · 23 TJCE · 23 TJPE · 19 TJES · 18 TJSC · 17 TJMA · 14 TJPA · 10 TJDFT · 9 STJ · 9 TJMT · 9 TJPB · 8 TJRN · 7 TJTO · 6 TJAL · 5 TJMS · 5 TJRO · 4 TRF3 · 4 TJSE · 3 TJAM · 1 TRF2 · 1 TRF5

0046256-17.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 29/10/2026

2114038-83.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Berthe · 28/10/2026

1017301-16.2023.8.26.0008Apelação Cível

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 28/10/2026

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168 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo34 TJSC · 26 TJPR · 25 TJDFT · 18 TJCE · 11 TJMA · 10 TJSP · 9 STJ · 9 TJGO · 8 TJMG · 5 TJRS · 5 TJPE · 3 TJBA · 2 TJPB · 1 TJRJ · 1 TST · 1 TRF2

AREsp 3324797

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

AREsp 3373452

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

0705945-12.2024.8.07.0002198

Rel. Renato Scussel · 16/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1206

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